Termos e Condições

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma AutoescolaPro por autoescolas, gestores e demais usuários autorizados.

Última atualização: 02 de abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma AutoescolaPro, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, você não deve utilizar nossos serviços.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma autoescola ou empresa, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato.

2. Descrição do Serviço

A AutoescolaPro é uma plataforma de gestão de leads com Inteligência Artificial, especializada para autoescolas, que oferece, entre outras funcionalidades:

  • Agente de IA (SDR) para atendimento e qualificação automática de leads;
  • Pipeline visual de vendas (Kanban);
  • Dashboard de indicadores e performance comercial;
  • Integração com WhatsApp, Instagram, Facebook e formulários do site;
  • Ferramentas de follow-up automatizado e gestão de equipe de vendas.

Novas funcionalidades poderão ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante aviso prévio quando exigido por lei.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e demonstração. O Cliente é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Todas as atividades realizadas em sua conta;
  • Notificar a AutoescolaPro imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Uso Permitido

O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de acordo com a legislação vigente e com estes Termos, sendo vedado:

  • Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentar realizar engenharia reversa, copiar, revender ou sublicenciar a plataforma sem autorização;
  • Enviar, através da IA ou dos canais integrados, conteúdo enganoso, spam ou mensagens não solicitadas em desacordo com as políticas do WhatsApp/Meta;
  • Comprometer a segurança ou a estabilidade da plataforma.

5. Planos, Pagamento e Cancelamento

Os valores, condições de pagamento e funcionalidades de cada plano são apresentados durante a proposta comercial ou demonstração. Salvo disposição em contrário na proposta assinada:

  • Não há contrato de fidelidade — o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento;
  • Valores já pagos referentes a períodos não utilizados não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei;
  • O atraso no pagamento pode resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma, mediante aviso prévio.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma AutoescolaPro — incluindo software, marca, layout, agente de IA, textos e demais elementos — pertencem à AutoescolaPro ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar a assinatura.

Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma (leads, conversas, informações da autoescola) permanecem de propriedade do Cliente.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado através da plataforma segue as diretrizes descritas em nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados dos leads e alunos inseridos na plataforma.

8. Disponibilidade do Serviço

A AutoescolaPro envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, atualizações e eventuais instabilidades técnicas podem ocorrer, sendo comunicadas com antecedência sempre que possível.

9. Limitação de Responsabilidade

A AutoescolaPro é uma ferramenta de apoio à gestão comercial e não garante resultados específicos de vendas, matrículas ou faturamento, uma vez que estes dependem de fatores fora do nosso controle. Na máxima extensão permitida pela lei, a AutoescolaPro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso indevido da plataforma.

10. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento, respeitando o aviso prévio e as condições comerciais acordadas. A AutoescolaPro reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma ou inadimplência não regularizada.

11. Alterações nestes Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação aplicável. Alterações significativas serão comunicadas através do site ou por e-mail, e a data de "Última atualização" será revisada. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da AutoescolaPro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Nota: este documento é um modelo padrão de Termos de Uso, elaborado com base em práticas usuais de mercado para plataformas SaaS B2B. Recomendamos que ele seja revisado por um advogado antes da publicação, para garantir total adequação às especificidades do seu negócio e à legislação aplicável.